CMJP e ALPB realizarão Audiência Pública conjunta para discutir a Síndrome da Alienação Parental e a Guarda Compartilhada
Na próxima quarta-feira (29) será realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba uma Audiência Pública para debater sobre a Síndrome da Alienação Parental (SAP) e a Guarda Compartilhada. O evento foi proposto conjuntamente pelo vereador da Capital, Ubiratan Pereira – Bira (PT) e o deputado estadual, Raniery Paulino (PMDB). O encontro que reunirá vários especialistas para tratar das temáticas, terá início às 15h, no Plenário Deputado José Mariz.
Para o vereador Bira, que também e psicólogo e autor de um Projeto de Lei Ordinária que tramita na Câmara Municipal de João Pessoa, que propõe a instituição da Semana de Conscientização contra Alienação Parental, anualmente no mês de abril na capital paraibana, a discussão proposta é de grande pertinência para que haja uma conscientização da população a respeito dessa temática, bem como ainda da garantia da Guarda Compartilhada de filhos entre os pais, objetivando justamente resguardar os interesses da família e, sobretudo, das crianças.
“É inegável a importância dessa discussão, uma vez que a Alienação Parental trata-se de um distúrbio que assola as crianças e adolescentes vítimas da interferência psicológica indevida, realizada por um dos pais, com o propósito de fazer com que repudie o outro genitor. E isso precisa ser esclarecido e combatido junto à sociedade, destacou Bira, que é autor de pioneiras leis na área de “Paternidade Responsável”, acrescentando que a tanto a Síndrome da Alienação Parental quanto a não concessão da Guarda Compartilhada, inclusive pode prejudicar o desenvolvimento da personalidade das crianças, vítimas principalmente no contexto de disputas de custódia.
O outro propositor do encontro, o deputado Raniery, destacou a importância do debate a ser aberto à sociedade e realizado de forma conjunta entre os Poderes Executivos Municipal e Estadual. “Será um encontro bastante pertinente, pois além de fazer uma interação dos poderes, fará com que a sociedade conheça e saiba como buscar seus direitos, já que existe um amparo legal, como é o caso da Guarda Compartilhada, e ainda de se esclarecer melhor sobre a questão da Síndrome da Alienação Parental, um sério problema, mas que é um fato concreto, uma triste realidade em muitas famílias”, destacou o parlamentar.
Sobre a Síndrome da Alienação Parental
A Síndrome da Alienação Parental é um termo proposto pelo especialista em psiquiatria infantil norte-americano, Richard Gardner, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro cônjuge, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor. A mesma já é reconhecida e combatida pela Lei Nacional de Nº 12.318/2010.
Sobre a Guarda Compartilhada
A Guarda Compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados, ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges, já é garantida pela Lei Federal de Nº 13.058/2014. A legislação determina ao juiz a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Ela também poderá ter como consequência a substituição da pensão alimentícia por um mecanismo bem mais avançado: a divisão das despesas dos filhos por meio de uma planilha de gastos a ser bancada pelos pais de maneira proporcional à renda.