Raoni apresenta PL que proíbe obras nas vias em horário de maior fluxo
O vereador Raoni Mendes (PDT) apresentou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que pretende proibir a realização de obras nas vias públicas da capital, em horários de maior trânsito. A proposta que deve ser apreciada nas próximas semanas pelos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), determina que ações, não emergenciais, em hora de fluxo aconteçam após às 20h e antes das 7h da manhã, em dias úteis, e aos finais de semana.
A medida viabiliza a obrigação dos órgãos e concessionárias de serviços públicos em contribuir para a boa circulação de trânsito veicular nas vias urbanas de João Pessoa, pela adoção de planejamentos e cronogramas que direcionem as obras de natureza ordinária para dias e horários de menor trânsito.
De acordo com Raoni Mendes, o objetivo é evitar transtornos nas vias públicas em horário de tráfego intenso. “Estas obras realizadas em horas de pico causam prejuízos e aborrecimentos diversos a todos os usuários, sejam motoristas, passageiros de transportes coletivos, ciclistas ou pedestres e ainda podem provocar acidentes”, destacou o parlamentar.
O projeto considera obra os trabalhos em rede de água e esgotos, rede elétrica, pavimentação, limpeza, jardinagem de vias ou calçadas, pintura, manutenção ou aparelhamento de canteiros, meios fios, sinalização, enfim, tudo que pode ser planejado e, portanto, considerado de tratamento não emergencial, cuja execução ocasione diminuição total ou parcial de circulação veicular nas vias urbanas.
“A Prefeitura Municipal deve traçar diretrizes e planos para auxiliar e promover a melhor circulação, tanto quando atua diretamente, quanto no seu poder de licenciamento e fiscalização, quando se tratar de obras realizadas por concessionárias de serviços públicos de água e esgotos, gás, energia elétrica, entre outros”, explicou Raoni Mendes.