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O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público de Contas (AMPCOM), por intermédio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), promovem seminário sobre a Lei Anticorrupção, no próximo dia 24. Além da participação presencial, será facultado o acompanhamento pelo sistema de videoconferência. A transmissão ao vivo será das 9h às 12h e das 14h às 18h direto do auditório Ministro Pereira Lira, edifício sede do TCU.

O objetivo do evento é apresentar as expectativas acerca da Lei nº 12.846/2013, conhecida como ‘lei anticorrupção’. A regulamentação da norma e os eventuais conflitos de atribuições decorrentes de acordos de leniência, também estão em discussão.

O seminário tem como público-alvo servidores do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Advocacia Geral da União, do Senado e da Câmara Federal, da OAB e de Tribunais Superiores, além de empresas e entidades ligadas a CNI. O TCU na Paraíba (SECEX-PB) dispõe de um auditório, com quarenta lugares, de onde será acompanhada a videoconferência.

O espaço será disponibilizado para outros interessados no tema, em especial, para os órgãos integrantes do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção. As inscrições estão abertas no http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU. Questionamentos que possam contribuir com o debate poderão ser antecipados à organização do evento pelo email ciclopalestras@tcu.gov.br.