MPE alerta para campanha antecipada na PB
O Ministério Público Eleitoral (MPE) não vai tolerar nenhum tipo de propaganda antecipada relacionada às eleições de 2016. O MPE também não vai permitir a antecipação de campanha eleitoral na Paraíba e dispõe de meios para a formalização de denúncias pelos eleitores sobre possíveis ações eleitoreiras proibidas pela legislação neste ano pré-campanha.
O alerta é do procurador regional eleitoral João Bernardo da Silva. Segundo ele, “a lei 9.504, artigo 36, é muito clara e estabelece que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia seis de julho do ano eleitoral, e só pode começar nesta data, após as convenções dos partidos que apresentam os candidatos, logo, qualquer manifestação que possa comprometer ou induzir o eleitor a decidir por algum possível candidato, antes desta data, é proibido.”
Ação cidadão
O MPE pode ser acionado por qualquer cidadão que deseje fazer a denúncia sobre algum ato irregular que tenha observado da parte de algum agente público que esteja sendo cotado, por algum partido político, para concorrer às próximas eleições municipais. Segundo o procurador João Bernardo, a contribuição da população em geral para apurar possíveis casos de propaganda antecipada é importante. Ele disse que sempre que o eleitor presumir, perceber que está sendo induzido a escolher por algum candidato nesse período pré-campanha, pode levar ao conhecimento do MPE que vai verificar se ali está presente alguma conotação política, alguma infração eleitoral ou não. “Quando o candidato está querendo se promover ou expor seu trabalho fica perceptível qual sua intenção. Mas, na dúvida, vá ao promotor e diga o que está acontecendo que ele vai analisar.”
Fonte: jornalcorreio + Redação