A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (2), projeto que autoriza o Governo do Estado a realizar compra de vacinas contra a Covid-19. Em sessão realizada de forma remota, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2.510/2021, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, permitindo que a medida seja adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI).

De acordo com o texto do presidente Adriano Galdino, o Poder Executivo paraibano poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como, as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, como prevê a Lei Federal 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.

O presidente Adriano Galdino defende que, diante do atual quadro de gravidade da pandemia torna-se extremamente necessário que os estados adotem ações mais efetivas para enfrentar o avanço da covid-19, incluindo a imunização. “Permitir que Estado da Paraíba possa adquirir mais vacinas, além das asseguradas pelo Plano Nacional de Imunização, privilegia-se o interesse público, que é o de preservar a vida humana”, explicou Galdino.

VETO DE BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.121, de 2021, que autoriza o Brasil a aderir ao projeto Covax Facility. O programa prevê o acesso global a vacinas contra o coronavírus.

Porém, Bolsonaro vetou um inciso que autorizava estados, distrito federal e municípios a vacinar suas populações “no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde”. A responsabilidade por todas as despesas ficaria a cargo da União.

Para Bolsonaro, a medida “viola a competência privativa do presidente da República” e “ofende o pacto federativo ao imputar à União a responsabilidade por despesas realizadas unilateralmente por outros entes da Federação”. Segundo ele, o dispositivo “enseja potencial risco de judicialização, o que poderá comprometer a necessária celeridade da vacinação da população brasileira”. Para o presidente, o texto do Congresso não prevê “parâmetros para se aferir existência ou não de eventual omissão ou coordenação inadequada do Ministério da Saúde”.

DERRUBADA DE VETOS

O Congresso pode derrubar vetos presidenciais. Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: REDAÇÃO + ascomalpb + cidadebiz