O deputado federal Gervásio Maia (PSB) é coautor do Projeto de Lei Nº 2865, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que permite que o trabalhador saque o valor total do saldo do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), caso sejam despedidos sem justa causa, acordo, extinção da empresa, encerramento do contrato temporário ou suspensão do trabalho avulso em situações de calamidade, a exemplo da pandemia do coronavírus.

De acordo com com o parlamentar, o projeto tem o objetivo de facilitar a vida dos trabalhadores que forem demitidos durante situações graves iguais ao atual momento que passa o país.
“Esse projeto propõe um mecanismo para contornar essa situação, permitindo o trabalhador possa movimentar os seus recursos em um momento de grande necessidade. É uma medida justa e necessária para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros e brasileiras que se deparam com a perda dos seus postos de trabalho em uma situação tão extrema como a pandemia da Covid-19”, declarou Gervásio Maia.

Sobre o FGTS

Hoje, além da demissão, a lei do FGTS traz outras hipóteses em que o trabalhador poder sacar os valores depositados, sendo as mais comuns a compra ou financiamento da casa própria, ou quando a conta não recebe depósitos por 3 anos seguidos, ou quando o trabalhador se aposenta.

Recentemente, o governo incluiu a partir de 2020 o chamado saque-aniversário, para que trabalhadores que optarem por esta modalidade possam sacar anualmente uma determinada quantia do seu saldo na data de seu aniversário. O trabalhador também pode fazer o saque de valor definido na forma de regulamento em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos apenas pelo governo federal.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto Lei Nº 2865 altera a Lei do FGTS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: REDAÇÃO + assessoria