Uma decisão teratológica, totalmente desnecessária e fora da realidade do mundo jurídico, foi como o deputado Jeová Campos definiu a determinação do desembargador Ricardo Vital de Almeida, de impor ao ex-governador Ricardo Coutinho o uso de tornozeleira eletrônica.

Ele afirmou que até agora não conseguiu compreender a medida restritiva adotada pela Justiça paraibana. E argumentou: “Como é que uma pessoa que estava fora do país, ao tomar conhecimento de uma decisão da justiça do seu país, retornou, se entregou e agora, beneficiado com um habeas corpus concedido por uma Corte Superior, sofre uma decisão teratológica dessas, fora da realidade do mundo jurídico?”

Para o deputado, decisões como essas causam medo à população, que fica se sentindo desprotegida. Ele próprio disse que está sentindo uma sensação de medo.

Jeová fez questão de lembrar que é advogado e professor universitário do curso de Direito e nessa condição não tem dúvida em afirmar que a decisão tomada contra Ricardo Coutinho “demonstra um viés direcionado”.

Embora reconhecendo que decisão judicial é para ser cumprida, o parlamentar não tem dúvida de que o STJ “deve colocar a regra do direito nos seus trilhos e revogar essa medida desnecessária”.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: assesssoria + REDAÇÃO