Nesta quarta-feira(4) foi promulgada a Emenda Constitucional 104 de 2019, que cria as polícias penais federal em todos os estados da federação e no Distrito Federal. A promulgação foi realizada durante uma sessão solene, nesta manhã, no Plenário do Senado Federal.

A emenda é oriunda da PEC 372/17 que foi aprovada no segundo turno da Câmara no dia 6 de novembro. O texto foi enviado para a CCJ onde foi redigida a redação final, após aprovação, e foi promulgada.

A polícia penal terá seu quadro formado por meio de concurso, pela transformação de cargos isolados ou de cargos de carreira dos agentes penitenciários. A polícia será vinculada a administração do sistema penal do estado ao qual pertencer.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: congressoemfoco + REDAÇÃO