O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve nesta quarta-feira (20) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para defender a manutenção dos municípios que correm o risco de serem extintos com se for aprovada sem mudanças a proposta de emenda à Constituição do Pacte Federativo (PEC 188/2019). A PEC, encaminhada ao Senado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, prevê a extinção de municípios com população de até 5 mil habitantes que não comprovem até junho de 2023 sua sustentabilidade financeira.

Glademir Aroldi enfatizou a importância da existência dos municípios que a proposta do Pacte Federativo quer extinguir. Ele destacou que, junto ao senado, vai buscar uma solução viável para que os municípios não deixem de existir.

— São 1.252 municípios com população abaixo de 5 mil habitantes, e pelos critérios estabelecidos, que nós entendemos que estão equivocados, esses municípios não têm a arrecadação própria 10%. Mostramos que não é só de ITBI, IPTU e ISS que vive o município, não são só essas arrecadações que são arrecadações próprias, o ICMS, o Imposto de Renda e o IPI também [são] uma arrecadação própria do município, isso está estabelecido na Constituição Federal — destacou Aroldi.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que participou do encontro, enfatizou que o Pacto Federativo precisa fazer cumprir a Constituição quando diz que 22% de tudo que se arrecada no Brasil deveria ir para o município. Afirmou ainda que a PEC não tem como prosperar e deve ser alterada no Senado, pois cada parlamentar sabe a realidade da sua cidade.

— Na hora que você coloca toda a arrecadação do município na mesma cesta, a realidade é outra. Não mais do que 2% dos municípios teria essa arrecadação pequena como se coloca — disse.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou emenda à PEC 188/2019 para retirada do dispositivo que prevê a extinção de municípios caso não comprovem a sustentabilidade financeira até 2023. Ele destacou que a extinção de municípios é uma afronta à Constituição e que a presença da municipalidade é importante para manter os serviços básicos fundamentais.

— A gente não pode olhar pelo viés do quanto vamos economizar, mas sim pelo viés do quanto a criação desses municípios melhorou a distribuição de riqueza e o carreamento de obras e benefícios a essas comunidades, que ganharam status de município, porque quando ganha o status de município o local passa a ter um recurso voltado para sua melhoria e manutenção — enfatizou o senador.

O relator da PEC do Pacto Federativo na CCJ, senador Marcio Bittar (MDB-AC), sugere a realização de um plebiscito para autorizar a extinção de municípios pequenos com insuficiência orçamentária. Segundo ele, a PEC do Pacto Federativo faz cumprir a promessa do governo de “mais Brasil, menos Brasília”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: agenciasenado + REDAÇÃO