CLÁUSULA PÉTREA: Bolsonaro é contra PEC que recupere segunda instância
A proposta de parlamentares de apresentar emenda à Constituição prevendo prisão depois de condenação em segunda instância deve enfrentar resistência no STF (Supremo Tribunal Federal), no Parlamento e até no governo —o presidente Jair Bolsonaro já se manifestou indiretamente sobre o tema.
Em outubro, Bolsonaro postou no Facebook um comentário em que questionava: “Uma PEC pode mudar qualquer artigo da Constituição? Não! Os dispositivos da CF [Constituição Federal] que estão em capítulos de cláusulas pétreas somente poderão ser alterados numa nova Assembleia Nacional Constituinte”.
O ministro Marco Aurélio Mello afirma que “apenas uma Constituinte originária” poderia alterar a regra, conforme diz o artigo 60 da Constituição. Outros magistrados concordam com ele.
Fontes: folha + REDAÇÃO