Entraram em vigor nesta sexta-feira (8) regras mais rígidas para a concessão de diárias e de passagens para servidores do Governo da Paraíba que precisem viajar a trabalho para fora do Estado. A partir de agora, tais concessões ficam sujeitas à aprovação da Chefia de Gabinete do Governador, que deve analisar caso a caso e autorizar ou não a emissão.

As regras foram publicadas do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8) e ao que parece tem um caráter preventivo. Principalmente porque elas passam a valer poucos dias depois de uma operação policial prender 11 vereadores do município de Santa Rita-PB que teriam forjado um evento para passearem pelo Natal Luz, no município gaúcho de Gramado, às custas da Câmara Municipal daquela cidade.

Agora, as solicitações têm que ser enviadas para a análise da Chefia de Gabinete, com justificativas, com pelo menos cinco dias úteis de antecedência. Porque é esse o prazo que o Estado terá para se posicionar sobre o pedido.

O decreto prevê ainda a implantação de um sistema eletrônico para facilitar o trâmite dessas autorizações.

Ao mesmo tempo, o texto prevê três exceções pontuais que ficam dispensadas de qualquer tipo de autorização prévia para a emissão das passagens e das diárias, devido à celeridade que os casos exigem.

São elas: demandas judiciais no âmbito da Secretaria de Saúde, operações policiais de caráter sigiloso e deslocamento de presos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: g1pb + REDAÇÃO