Requerimento de Indicação de Projeto de Lei apresentado pela deputada Drª Paula Francinete (PP), na Assembleia Legislativa da Paraíba, solicita ao presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (PSB), o encaminhamento de expediente ao Governo do Estado, objetivando o envio de Lei Ordinária concedendo a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos motocicletas novas, com motor até 250 cc (cilindradas).

A isenção contemplará, apenas, as motos adquiridas para uso de mototaxistas profissionais – condutores autônomos de passageiros (mototaxi) e encomendas na categoria de aluguel (motoboy), que exerçam a atividade no Estado.

De acordo com a parlamentar, a proposta visa contemplar expressivo número de mototaxistas que tem a atividade como única fonte de renda para o sustento desses profissionais. Ao justificar a propositura, a deputada ressalta que o pleito tem indiscutível alcance social, vez que propiciará melhores condições na primeira aquisição ou renovação do veículo.

“A medida vai melhorar a prestação de serviços por eles realizados e na conjuntura atual da economia do país, o que virá a contribuir consideravelmente na geração de renda”, argumentou Drª Paula.

No Requerimento, Drª Paula destaca que o citado benefício é concedido no Estado aos taxistas, com manifesto grau de satisfação na fixação destes operadores ao mercado de trabalho. “Em outros estados, o benefício alcança também mototaxistas“, acrescentou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: paraibanoticia + REDAÇÃO