Quatro dias após determinar a reintegração do servidor Herle Raniere Freitas dos Santos, outros 5 servidores, que também foram destituídos de suas nomeações, ganharam na justiça o direito de retornar ao cargo.

Os seis servidores haviam sido aprovados em concurso e tomado posse em 28 de novembro de 2016, mas foram exonerados ilegalmente pela prefeita de Conde-PB, Márcia Lucena de Figueiredo (PSB), através do Decreto nº 045/2017.

Na sentença, o juiz da Comarca de Conde, André Ricardo de Carvalho Costa, aponta que “o Município desconstituiu o ato de nomeação sem o devido procedimento administrativo prévio, não sendo oferecida ao demandante, em toda a extensão, a garantia ao contraditório e à ampla defesa”.

Além de Herle, que ocupou o cargo de auxiliar de serviços diversos por 8 meses, os seguintes auxiliares de limpeza urbana devem retornar aos cargos:

– Wilken Pinheiro da Silva
– Jefferson Vinicius Furtado de Melo
– Rodrigo Barbosa Arantes
– David Felipe Santos Barbosa
– Allyson Moura Gouveia

Todos deverão ser ressarcidos pelos 23 meses que estiveram afastados devendo receber seus salários com compensação de mora e correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC.

Márcia ainda foi condenada a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que se baseiam no valor da condenação.

A prefeita tem 15 dias, caso pretenda recorrer da decisão.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: oestadopb + REDAÇÃO